Pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, cadeirantes e demais portadores de
necessidades especiais disputam deslealmente espaço com automóveis em suas
vias.
Acessibilidade, quando falamos ou ouvimos palavra logo lembramos os portadores de
necessidades especiais. Mas as regras visam assegurar conforto na locomoção e acessos não
somente a essa parcela da sociedade, mas também pedestres, ciclistas, motoristas,
motociclistas, gestantes e idosos que também necessitam de melhores condições para
transitar nas vias públicas da cidade.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, 24% da população brasileira (45 milhões de
pessoas) possui algum tipo de deficiência. No levantamento anterior, o percentual era menor:
14%.
A acessibilidade, hoje tão comentada e enfatizada em todos os ambientes, não é um assunto
tratado há muitos anos, a primeira vez que a questão entrou em pauta foi com a Emenda
Constitucional nº 12, de 17 de outubro 1978, e, ainda assim, o texto dizia respeito tão somente
ao acesso aos edifícios e logradouros.
Algumas das principais medidas adotadas hoje visam facilitar a acessibilidade de quem precisa
de cuidados especiais como a adaptação de logradouros e edifícios de uso público, facilidade
para utilização de transporte coletivo, adaptação de veículos automotores e condições
especiais para aquisição, vagas especiais em estacionamentos sinalizadas com placas e sinais
sonoros em vias públicas.
Com a promulgação da Constituição de 1988, houve a inserção efetiva do assunto, ainda assim
de forma bastante discreta. O tema é citado na Carta Magna no artigo 5º garantindo o direito
de ir e vir estabelecendo que: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens” já no artigo 227 diz que: ”A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e
dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir
acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”.
Em 2000 finalmente ocorre a regulamentação do assunto, pelas Leis Federais nº 10.048 e
10.098. A primeira, elaborada pelo Poder Legislativo, trata de atendimento prioritário e de
acessibilidade nos meios de transportes, apontando penalidades em relação ao
descumprimento. A última, escrita pelo Poder Executivo, subdivide o assunto em
acessibilidade ao meio físico, meios de transporte, comunicação e informação e em ajudas
técnicas. Mais tarde as leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro
de 2004.
Mundialmente a busca por questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência na
sociedade e reflexão sobre questões ligadas ao tema é lembrada no dia 3 de dezembro quando
se é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela
Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil a questão é lembrada e abordada com mais
afinco no dia 21 de setembro quando se é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com
Deficiência. A data representa a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade
sobre o tema.
Já as pessoas idosas têm no dia 01 de outubro a comemoração internacional do seu dia, a data
também foi criada pela ONU a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da
integração social.
Exemplo de determinação
O jovem, Jeferson Ramos da Cruz, de 18 anos de idade que é morador do Vale do Amanhecer
nasceu com Artrogripose Múltipla Congênita (AMC), a síndrome consiste em não possibilitar a
movimentação dos braços e das pernas. Para Jeferson conviver com o preconceito e a
dificuldade desde a infância se tornou algo comum. “Desde os tempos de escola convivo com
esse tipo de tratamento e até hoje ouço chacotas, mas não ligo mais para isso. Quando alguém
me ofende eu rio de cara dessas pessoas. Tenho pena delas”. Segundo Jeferson tempos atrás
era mais difícil utilizar o transporte público e calçadas pela falta de acessibilidade, quadro que
vem modificando gradativamente. Mas sobre o transporte circular feito pelos micro-ônibus em
Planaltina o jovem destaca a precariedade do serviço. “É uma porcaria para falar a verdade.”
Afirmou o cadeirante que é funcionário do Ministério do Trabalho.
Mesmo com sua condição delicada não abaixou a guarda e através de seu esforço e empenho
após o incentivo de uma ex-professora de Educação Física e a ajuda do senador, Cristovam
Buarque, em 2009 publicou um livro sobre sua infância, família e suas necessidades. Através
desse livro o Correio Braziliense o procurou para uma matéria onde o jornal apontava a
necessidade de Jeferson precisar de uma cadeira de rodas motorizada. Através dessa
publicação um advogado que até hoje tem seu nome desconhecido fez a doação da cadeira.
“Nem sei quem é, foi a mão de Deus mesmo.” Afirmou o jovem.
Através da publicidade gerada o jovem ainda participou do programa Balanço Geral da Rede
Record e foi convidado para um show da Xuxa onde conheceu pessoalmente a apresentadora
de televisão. “Eu a conheci durante um show no ginásio Nilson Nelson, fui ao camarim dela.”
Dias depois a produção da apresentadora entrou em contato e o buscou em sua casa junto
com sua mãe e irmão para passar uma semana no Rio de Janeiro. “Andei de Lancha, conheci o
mar, eu queria também pular de paraquedas, mas no dia estava ventando demais.” Disse o
jovem escritor que também pinta quadros utilizando a boca. Um verdadeiro exemplo de quem
tem muitas dificuldades e mesmo assim não vive da caridade de terceiros e procura testar
sempre os seus limites.
Acessibilidade em Planaltina
Ao fazer uma avaliação mesmo que leiga da questão em Planaltina nota-se que a cidade não
foi projetada dentro das normas de acessibilidade há somente o básico, o exemplo está
exposto em cada rua e calçada. Existem postes no meio das calçadas na maioria das ruas o que
dificulta a locomoção de todos. No caso de cadeirantes fica ainda pior essa situação uma vez
que os mesmos precisam transitar na via dividindo espaço com os veículos.
Quando os postes não estão no meio das calçadas eles estão quase que no meio da própria rua
como é o caso da maioria das vias residenciais da Vila Buritis e o problema passa a ser dos
veículos que precisam desviar dos mesmos. A falta de preparo em relação à acessibilidade fica
mais visível na comercial da Vila Buritis, não há calçadas para se transitar nem a pé, cadeira de
rodas ou muleta. O espaço que deveria ser destinado a calçadas está ocupado por
estacionamentos forçando a todos se locomoverem na via disputando deslealmente o espaço
com os automóveis.
“Inúmeras vezes eu passei por situações de risco.” De acordo com Jeferson Ramos da Cruz,
nada se compara com a falta de compreensão dos motoristas, pois em Planaltina não é
possível para o cadeirante transitar nas calçadas.
Os locais de maior circulação como a região onde estão localizados bancos e nos principais
supermercados e estabelecimentos estão basicamente preparados com rampas e corrimãos.
Placas prioritárias estão afixadas em estacionamentos de toda a cidade de acordo com a Lei Nº
7.405, de 12 de novembro de 1985 que estabelece a obrigatoriedade à colocação do Símbolo
Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas
portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Segundo a idosa, Maria das Graças, de 77 anos que mora no Arapoangas a falta de
compreensão notável nas filas preferenciais dos estabelecimentos e serviços públicos já foi
pior em Planaltina, mas a disputa pelos assentos preferenciais no transporte público mostra a
regressão no que se refere à educação de quem não possui uma necessidade. “É revoltante
uma senhora de quase 80 anos ter de discutir para que o seu direito seja respeitado por um
jovem de 18 anos que tem uma vida inteira pela frente.” Aponta revoltada a senhora
aposentada.
As necessidades
Ainda há muito que se fazer, é necessária uma maior fiscalização em relação à qualidade dos
serviços já realizados e dos que ainda precisam acontecer, por exemplo, muitas rampas de
acesso não possuem inclinação necessária para cadeirantes, os meio fios estão muito altos ou
os postes estão no meio do acesso. Já as calçadas nas vias residenciais quando existem estão
desniveladas umas em relação às outras geralmente com degraus. Há também os proprietários
que invadem áreas públicas com puxadinhos alongando a área residencial até onde deveria
existir uma calçada ou ocupam a área com jardins.
Acima de tudo qualquer medida não surtirá efeito se os demais cidadãos que têm todas as
condições para transitar sem qualquer dificuldade não respeitarem nossos portadores de
necessidades especiais, idosos e gestantes. Respeito à faixa de pedestres, obedecer a
sinalização com placas em estacionamentos, a preferência em filas de serviços públicos e
atendimento no comércio em geral. A acessibilidade está totalmente associada à educação da
sociedade e necessita da mesma para que aconteça.
É um exercício continuo de cidadania, é necessário um jogo em conjunto com os transportes,
que precisam ter estrutura como com os usuários, pois sem a boa vontade, a gentileza e a
cordialidade dos mesmos a vida dessas pessoas se torna mais ainda complicada. É comum nos
depararmos com situações em ônibus, onde pessoas sem necessidades especiais estão
ocupando o lugar reservados para os mesmos, e ao avistarem os usuários por direito, fingem
dormir, e até mesmo ignoraram, também como vemos cenas totalmente opostas, onde
passageiros se mobilizam para ajudarem um cadeirante a entrar no ônibus quando o elevador
não funciona, entre outras situações.
De acordo com Comissão Jovem Gente Como a Gente a questão da acessibilidade física no DF
é ruim e em relação a nossa cidade não fica muito atrás. Foram realizadas algumas
intercessões em Planaltina e o que foi realizado não significa nem 5% do solicitado.
A Comissão Jovem Gente Como a Gente entregou ainda em 2013 levantamento de todas
necessidades de Planaltina, em relação a acessibilidade e vagas para veículos de deficientes
nos estacionamentos, inclusive com fotos. Foram entregues ao Administrador, Secretário
de Obras, Coordenadoria das Cidades e por último ao Secretário de Governo. De acordo com
Lucimar Malaquias ainda há muito que ser feito em Planaltina. “O que foi realizado não
significa nem 5% das necessidades.” Disse o tesoureiro da Comissão Jovem Gente Como a
Gente.
De acordo com informações da Administração Regional de Planaltina em 2013 foi concluído
um levantamento determinado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, de calçadas em
Planaltina. “São 200 quilômetros quadrados que serão implantadas em Planaltina em 2014,
todas com acessibilidade.” Disse o administrador de Planaltina, Nilvan Vasconcellos, que ainda
apontou que a ação é o melhor reconhecimento do governo uma cidade importante de todo
esse conjunto da nossa Brasília.
Focando na questão de acessibilidade no transporte público, ao falar de acessibilidade, não
devemos nos ater somente aos portadores de deficiências, mas sim a todos aqueles que
possuem necessidades especiais, sejam elas permanentes ou passageiras, tais como gestantes
e idosos. As medidas adotadas pelo governo devem ser pontuais sem lacunas, pois qualquer
brecha pode representar um regresso nos direitos já conquistados.
Plano Viver Sem Limite DF para pessoas com necessidades especiais
No fim do ano passado foi lançado pelo GDF o plano que pretende abordar os
eixos inclusão social, educação, saúde e acessibilidade em todo o DF.
O Plano de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite DF foi lançado
pelo Governo do Distrito Federal foi no dia 02/12/2013. Por meio de integração e articulação
de políticas, programa e ações o documento visa garantir o exercício pleno dos direitos das
pessoas com necessidades especiais.
A preparação do programa foi feita por 15 órgãos do GDF que formam o Grupo de Articulação
e Monitoramento da Política Pública para as Pessoas com Deficiência que é coordenado pela
Secretaria de Justiça. Por meio de consulta pública a população contribuiu para o
aperfeiçoamento dos projetos.
O plano que tem 35 projetos está dividido em 4 eixos: inclusão social, educação, saúde e
acessibilidade. 23 entidades e órgãos representantes e parceiros garantem área de execução
das ações. A gestão foi dividida em quatro fases e o plano dura até dezembro.
Educação: O Programa Caminho da Escola entregou 32 ônibus escolares adaptados com
elevadores e espaços para receber e adequar cadeiras de rodas. O Programa Escola Acessível
realiza reformas que visam à acessibilidade de mais de 200 escolas públicas.
Sustentabilidade: Se localiza o programa Minha Casa, Minha Vida com a construção de
moradias com acessibilidade.
Saúde: Inaugurado o Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação, na Unidade Mista de
Saúde de Taguatinga, que recebeu transporte acessível. Ainda o programa Oficinas
Ortopédicas entregou, até agosto de 2013, mais de 5 mil equipamentos de auxílio à
reabilitação, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e bengalas.
Acessibilidade: No sistema de transporte público, individual e coletivo do DF, está sendo
entregue 100% da frota acessível; os equipamentos públicos são reformados e construídos
com acessibilidade universal.
Inclusão Social: foi implantado o Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência
(Ciapede), na estação de metrô da quadra 114 Sul. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas
com deficiência aos serviços do GDF por meio de soluções inovadoras e atendimento de
excelência.
O projeto Ações Fiscais para Acessibilidade executado pela AGEFIS que fiscaliza regularmente
se construções públicas e áreas ao redor de construções privadas cumprem a lei de
acessibilidade em obras do DF é um dos 35 presentes no plano Viver sem Limite DF e prevê a
expansão dos trabalhos para as atividades econômicas (bares, hotéis, restaurantes, eventos
públicos e privados); equipamentos turísticos; parques do DF; e em parcelamentos urbanos
novos ou em fase de regularização. O plano é coordenado pela Casa Civil do DF e pela
Secretaria de Justiça (Sejus).
Obs: Matéria produzida em fevereiro de 2014 e publicada na Revista Nova Oportunidade de circulação em Planaltina-DF, Sobradinho-DF, Paranoá-DF, Formosa-GO e Planaltina de Goiás-GO.
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